1. Termos e Condições
Ao aceder ao site www.morgadodoquintao.pt concorda com os termos de serviço, as leis e os regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, não poderá usar ou aceder ao site. Os conteúdos do site estão protegidos pelas leis de direitos de autor e marcas comerciais aplicáveis.
2. Licença de Uso
É concedida permissão para, temporariamente, fazer uma cópia do conteúdo (informações) do site MORGADO DO QUINTÃO apenas para visualização pessoal e não para uso comercial. Esta é uma licença, não é uma transferência de título e, sob esta licença, não está autorizado a:
modificar ou copiar os conteúdos do site;
usar os conteúdos para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
tentar modificar ou fazer alterações de qualquer software contido no site MORGADO DO QUINTÃO;
remover quaisquer direitos de autor ou outras informações da propriedade dos conteúdos e afins;
transferir os conteúdos para outra pessoa ou copiar os conteúdos noutro servidor.
Esta licença cessa caso viole algum dos campos acima descritos. Poderá ainda ser cessada pelo MORGADO DO QUINTÃO a qualquer momento. Ao cessar a visualização destes conteúdos ou após o término da licença, devem ser apagados todos os materiais que foram utilizados e que estejam em sua posse, sejam eles em formato eletrónico ou impresso.
3. Isenção de Responsabilidade
Os conteúdos no site da MORGADO DO QUINTÃO são apresentados tal 'como estão'. O MORGADO DO QUINTÃO não oferece garantias, explícitas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, relativas a um fim em específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, o MORGADO DO QUINTÃO não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos conteúdos do site ou de outra forma relacionado com esses conteúdos ou em sites que estejam vinculados a este site.
4. Limitações
Em caso algum o MORGADO DO QUINTÃO ou os seus fornecedores são responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção de negócio) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os conteúdos do MORGADO DO QUINTÃO, mesmo que o MORGADO DO QUINTÃO ou um representante autorizado do MORGADO DO QUINTÃO tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como alguns sistemas jurídicos podem não permitir limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou acidentais, essas limitações podem não se aplicar.
5. Precisão dos Conteúdos
Os conteúdos exibidos no site da MORGADO DO QUINTÃO podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O MORGADO DO QUINTÃO não garante que qualquer conteúdo no seu site seja preciso, completo ou atual. O MORGADO DO QUINTÃO pode fazer alterações nos conteúdos do seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o MORGADO DO QUINTÃO não se compromete a atualizar os conteúdos.
6. Links
O MORGADO DO QUINTÃO não fez uma análise a todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo que algum site que esteja vinculado ao seu, possa ter. A inclusão de qualquer link não implica aval e garantia por parte do site do MORGADO DO QUINTÃO. O uso de qualquer site vinculado ao do MORGADO DO QUINTÃO é por conta e risco do próprio usuário.
7. Modificações
O MORGADO DO QUINTÃO pode reformular estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar o site do MORGADO DO QUINTÃO está automaticamente a concordar com a versão atual destes termos e serviços.
8. Lei aplicável
Todas as compras que sejam efetuadas no site do MORGADO DO QUINTÃO estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o MORGADO DO QUINTÃO informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org
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